Transparência & Conformidade

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Última atualização: 10 de março de 2026

Resumo simples: Coletamos apenas o que é necessário (e-mail e/ou WhatsApp) para enviar atualizações sobre o instituto. Nunca vendemos seus dados. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelo e-mail contato@changinglivesinstitute.org.

1. Quem é o Controlador dos Dados

O Changing Lives Institute é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Razão social: CHANGING LIVES INSTITUTE

CNPJ: 56.428.126/0001-16

Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 250, 8º andar, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-000

E-mail: contato@changinglivesinstitute.org

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos somente os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. A tabela abaixo detalha cada ponto de coleta:

FormulárioDados coletadosArmazenamento
Comunidade (newsletter)E-mail e/ou WhatsApp, preferência de canalGoogle Sheets (via Google Apps Script)
Doação — Pessoa FísicaNome, e-mail, WhatsApp, valor e recorrênciaProcessador de pagamento (Stripe)*
Doação — EmpresaNome, empresa, e-mail, WhatsApp, modalidadeProcessador de pagamento (Stripe)*
VoluntariadoNome, e-mail, WhatsApp, áreas de interesse, breve apresentaçãoGoogle Sheets (via Google Apps Script)*

* Integrações marcadas com asterisco estão em implementação.

Também coletamos automaticamente dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão) para fins de segurança e melhoria contínua do serviço. Esses dados não são vinculados à identidade do usuário.

3. Finalidade e Base Legal

Todo tratamento de dados realizado pelo Changing Lives Institute possui finalidade determinada e base legal prevista na LGPD:

Envio de atualizações, notícias e convites sobre o instituto

Base legal: Consentimento (art. 7º, I)

Dados: E-mail / WhatsApp

Processamento de doações e emissão de comprovantes

Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)

Dados: Nome, e-mail, dados de pagamento

Gestão de voluntários e parcerias institucionais

Base legal: Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

Dados: Nome, e-mail, WhatsApp, áreas de interesse

Segurança e prevenção a fraudes

Base legal: Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

Dados: Dados técnicos de acesso

Cumprimento de obrigações legais e fiscais

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Dados: Dados de doadores conforme exigência legal

Quando a base legal for o consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento sem prejuízo, bastando enviar um e-mail para contato@changinglivesinstitute.org.

4. Compartilhamento de Dados

O Changing Lives Institute não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas adequadas:

  • Google LLC

    Armazenamento em Google Sheets via Apps Script

    Transferência internacional — Google está sujeito ao GDPR europeu e adota cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD.

  • Stripe, Inc.

    Processamento de pagamentos (doações)

    Transferência internacional — Stripe é certificado PCI-DSS Nível 1. Não armazenamos dados de cartão em nossos sistemas.

  • Autoridades públicas

    Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal

    Art. 7º, II e VI da LGPD.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos os dados pelo prazo mínimo necessário a cada finalidade:

  • Newsletter / comunidade: enquanto houver interesse ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular.
  • Doações: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira (Lei nº 9.430/1996 e Código Civil).
  • Voluntários e parceiros: pelo período do relacionamento ativo, acrescido de 2 anos.
  • Logs de acesso (segurança): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Após o prazo, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a reidentificação.

6. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

A LGPD garante os seguintes direitos sobre seus dados pessoais. Para exercê-los, entre em contato com nosso Encarregado:

👁️

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia.

✏️

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️

Eliminação

Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

📦

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

🚫

Oposição

Opor-se ao tratamento realizado por legítimo interesse.

↩️

Revogação

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem penalidade.

📋

Informação

Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

🔍

Revisão

Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Respondemos a todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD. Para requisições complexas, informaremos o prazo complementar necessário.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação:

  • Transmissão via HTTPS/TLS em todas as comunicações.
  • Acesso à planilha restrito à equipe interna do instituto.
  • Dados de pagamento processados exclusivamente pelo Stripe (PCI-DSS Nível 1) — nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.
  • Revisão periódica de permissões de acesso.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo legal de 2 dias úteis após a ciência do evento, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Atualmente, este site não utiliza cookies de rastreamento ou análise comportamental. Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento técnico do site (ex.: preferências de navegação), que não requerem consentimento nos termos do art. 7º, IX da LGPD.

Caso venha a implementar ferramentas de análise (ex.: Google Analytics) ou marketing digital no futuro, atualizaremos esta política e exibiremos um banner de consentimento antes de qualquer coleta.

9. Crianças e Adolescentes

Os serviços digitais do Changing Lives Institute são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem consentimento expresso e específico de um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

O programa Kids4Change envolve menores de idade exclusivamente em atividades presenciais, com termo de autorização assinado pelos responsáveis, e os dados coletados nesse contexto são tratados com controles adicionais de proteção.

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação vigente ou em novos serviços oferecidos. Quando ocorrerem alterações relevantes, notificaremos os titulares cadastrados por e-mail e/ou WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias.

A continuidade de uso do site após a notificação implica ciência e concordância com a versão atualizada. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de última atualização no topo.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Changing Lives Institute indica o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

Encarregado (DPO): Márlyson Silva

E-mail: contato@changinglivesinstitute.org

Você também pode exercer seus direitos ou tirar dúvidas diretamente pelo e-mail contato@changinglivesinstitute.org ou pela página de contato do site.

Se considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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